Questões de Direito Constitucional · FADECIT (FRAMINAS)
Direito ConstitucionalEducaçãoFADECIT (FRAMINAS) 2015
Pref BH
Questão de Direito Constitucional
Beltrana é mãe de uma criança de 07 anos e vai matriculá-la no ensino fundamental na escola estadual perto de sua residência. Ao chegar lá, é impedida de fazer a matrícula pela diretora da escola. Qual ação constitucional Beltrana deve utilizar para possibilitar a matrícula de seu filho?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.