Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2025

Município de Soledade/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Tributário

Com base exclusivamente na Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Município instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, sendo que as suas alíquotas mínimas e máximas serão fixadas por lei ordinária. ( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. ( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado, inclusive aos Municípios, utilizar tributo com efeito de confisco. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.