Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2026
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Constitucional
A participação dos cidadãos nas decisões públicas pode ocorrer de diferentes formas, contribuindo para o funcionamento das instituições democráticas. Assim, a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC prevê mecanismos que permitem à população manifestar sua vontade tanto na escolha de representantes quanto em determinadas consultas e propostas de interesse coletivo. De acordo com essa norma, qual das alternativas apresenta formas de exercício da soberania popular?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.