Direito ConstitucionalEducaçãoFCM - CEFETMINAS 2019
UFJF
Questão de Direito Constitucional
Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988. I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado. Está correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

