Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2020
HUB RESIDÊNCIA MÉDICA
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do cuidado à saúde da mulher na APS, julgue os itens subsecutivos. No atendimento a mulher maior de idade que tenha sido vítima de violência sexual, o médico da família e comunidade deve atender às seguintes etapas de atendimento: acolher a vítima; registrar a história; fazer o exame físico; realizar testes rápidos; prescrever contracepção de emergência com levonorgestrel; realizar quimioprofilaxia para IST; preencher a ficha de notificação compulsória de violências; registrar ocorrência na delegacia especializada no atendimento à mulher (DEAM) mais próxima da UBS, nos termos da Lei Maria da Penha; e propor acompanhamento social e psicológico à vítima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

