Questões de Direito Ambiental · DES IFSUL
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010DES IFSUL 2013
IF SUL
Questão de Direito Ambiental
O Brasil precisava de uma política nacional de resíduos que, por exemplo, estabelecesse a responsabilidade do gerador de embalagens no seu retorno e reciclagem, o que deveria estimular programas de coleta seletiva e de reciclagem devido à valoração do produto. Essa opção passou a ser verdadeira de acordo com a seguinte legislação
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.