AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuadoLegalle 2023
DPE PA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Sobre o tema Geração de Despesa segundo a Responsabilidade na Gestão Fiscal, tendo-se por base a LC nº 101/2000, julgue os itens abaixo com V, para os verdadeiros, ou F, para os falsos. ( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. ( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. ( ) Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Mais questões de Geração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central…
- AMAUC 2026A Lei Complementar federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na…
- Avança SP 2026De acordo com o Art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada d…
- FGV 2026Um projeto de lei estadual cria uma vantagem pecuniária mensal para determinada categoria de servidores, com execução obrigatória por prazo indeterminado. No que se refere à estim…
- Fênix Instituto 2026Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no regime de geração da despesa pública, a lei estabelece condicionantes formais para validade dos atos que impliquem aumento de despesa,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


