Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorQuadrix 2025

CAU MA

Questão de Direito Administrativo

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes. Municípios com áreas de especial interesse turístico devem elaborar plano diretor, mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.