Questões de Direito Penal · UFMT

Direito PenalCrimes contra a família, o sentimento religioso e o respeito aos mortosUFMT 2003

TJ MT

Questão de Direito Penal

Sobre o registro de nascimento de natimorto, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.