Questão de Direitos Humanos

A aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBD, Lei no 13.146/2015, é apresentada como um marco no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, especialmente no contexto de programas como o Benefício de Prestação Continuada na Escola, ao ampliar direitos e enfrentar desigualdades históricas. Considerando esse cenário, analise as proposições a seguir: I. A LBI representa um avanço ao ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer o enfrentamento ao preconceito e à discriminação. II. A LBI configura-se como um retrocesso, pois restringe direitos previamente assegurados às pessoas com deficiência. III. A legislação contribui para a superação de desigualdades sociais ao incorporar salvaguardas necessárias à efetivação dos direitos. IV.A LBI limita-se a aspectos formais, não impactando a visibilidade social das pessoas com deficiência. Estão CORRETAS: