Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaAvança SP 2021
Pref Vinhedo
Questão de Direito Tributário
No que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. II – É proibida a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas. III – É permitida a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.