Questões de Direitos Humanos · FAU UNICENTRO

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001FAU UNICENTRO 2025

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Questão de Direitos Humanos

Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Considerando “direitos da pessoa portadora de transtorno mental”, assinale alternativa incorreta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.