Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Sta Maria (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
(_) Na inspeção ante mortem, quando forem identificados animais suspeitos de zoonoses ou enfermidades infectocontagiosas ou animais que apresentem reação inconclusiva ou positiva em testes diagnósticos para essas enfermidades, o abate deve ser realizado em separado dos demais animais, adotadas as medidas profiláticas cabíveis. (_) Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas, que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser abatido primeiro ou em instalações específicas para este fim. (_) As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento para melhor aproveitamento, observados os procedimentos definidos pelo serviço de saúde animal. a) C - C - E. b) E - C - C. c) C - E - C. d) C - E - E. e) E - E - E. 7
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo: I. A autoridade que determinar a lavratura de auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato. II. Os servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou de omissão dolosa. III. O auto de infração será lavrado apenas na sede da repartição competente, pela autoridade sanitária presente. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


