Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorAMEOSC 2025

Pref Belmonte (SC)

Questão de Direito Administrativo

Um empreendedor pretende implantar um novo loteamento na Zona de Expansão Urbana I (ZEU I) do Município de Belmonte/SC. Para a aprovação do projeto, ele deve seguir os parâmetros de ocupação do solo definidos na Lei Complementar nº 075/2025. Considerando as especificidades dessa zona, assinale a alternativa que apresenta corretamente os parâmetros a serem adotados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.