Question

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Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio , a alternativa INCORRETA é:

Accepted Answer

D) caracteriza fundamento para a decretação do estádio de sítio comoção grave de repercussão regional nos Estados Federativos ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

Answer

A) no estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Answer

B) na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso.

Answer

C) o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Answer

E) solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal , de imediato, convocará extraord inariamente o Cong resso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

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