Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2026
CREFONO 2
Questão de Direito Constitucional
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Com relação à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes, conforme a Lei nº 12.527/2011, o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei nº 13.709/2018. Suponha‑se que, em um cadastro mantido por uma entidade privada, foram registradas informações sobre convicção religiosa, opinião política, filiação sindical e dado biométrico de usuários identificáveis. Nesse caso, é correto afirmar que tais informações poderão ser enquadradas como dados pessoais sensíveis, desde que elas sejam vinculadas a pessoas naturais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.