Questão de Direito Administrativo

Cada vez mais o tema “sustentabilidade” é discutido no âmbito dos órgãos públicos. Nesse sentido, a Câmara Nacional de Sustentabilidade da CGU/AGU elaborou a 4ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis com o objetivo primordial de contribuir para a segurança jurídica na prática das Contratações Sustentáveis, zelando pela já consagrada utilização do guia por Advogados e Gestores Públicos. Margarete, servidora pública federal, responsável pela fase de planejamento da reforma do prédio da administração da instituição onde está lotada, deve observar os princípios do desenho universal dispostos no referido guia. Sabe-se que “O objetivo do desenho universal é que o projeto de produtos e ambientes seja pensado para ser usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou de um projeto dirigido exclusivamente para pessoas com deficiência”. Dessa forma, preliminarmente, Margarete verificou que seu planejamento estava de acordo com um dos princípios do desenho universal, o qual estabelece que “espaços e objetos devem adaptar-se ao uso e atender às necessidades do maior número de pessoas, levando em consideração uma gama diversa de preferências e características.”. Qual é esse princípio?