Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal (1988, art. 208, inc. I) dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante diversas garantias. Uma delas diz respeito à “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. Isto significa que a educação básica obrigatória e gratuita abrange efetivamente: I. A creche. II. A pré-escola. III. O ensino fundamental. IV. O ensino médio. V. A educação de jovens e adultos. Estão excluídos apenas os itens: