Tendo em vista as atribuições do Presid… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFCC 2010

TRT 9

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa

Anomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.Bprestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.Cconvocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.Ddesignar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.Ecriar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

Mais questões de Atribuições do Presidente da República

Cebraspe 2026Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
Fronte Concursos e Projetos 2026No início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de governo, o Presidente da República editou um D…
Cebraspe 2026A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado…
Fundatec 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?
Cebraspe 2026O presidente da República poderá delegar a ministro de Estado a atribuição de conceder indulto e comutar penas, devendo ser observados os limites estabelecidos no ato de delegação.

Ver as 506 questões de Atribuições do Presidente da República

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.