Direito ConstitucionalDesportoMS (SARMENTO) 2014
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Questão de Direito Constitucional
Sobre desporto, considerado pelo art. 217/88, analise os itens a seguir: 1. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional. 2. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. 3. A justiça desportiva terá o prazo máximo de trinta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. 4. O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. São corretos apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.