Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalDesportoInstituto AOCP 2026

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Questão de Direito Constitucional

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Ampliar as ações voltadas às práticas esportivas no espaço estudantil é uma prática de incentivo ao esporte. Considerando o disposto no Art. 217 da Constituição da República Federativa no Brasil de 1999, assinale a alternativa correta acerca do dever do Estado em relação ao desporto.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.