Acerca da obrigação tributária, fato ge… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaFênix Instituto 2026

Pref N. Horizonte SC

Acerca da obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo e domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

AA obrigação tributária é principal ou acessória.BFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.CSujeito ativo da obrigação principal é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.DNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicilio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.