Direito TributárioTaxasPLANEXCON 2019
Pref Tatuí
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Codigo Tributario Municipal de Tatuí /SP, compoem o sistema tributario do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercí cio do poder de polí cia administrativa de: 1. Licença para localizaçao. 2. Fiscalizaçao para funcionamento em horario normal ou especial. 3. Licença para o exercí cio da atividade de comercio ambulante. 4. Licença para execuçao de obras particulares. 5. Licença para publicidade. 6. Licença para ocupaçao do espaço em vias e logradouros publicos. 7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana. Estao corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.