De acordo com o Código Tributário Nacio… (FADCT 2022)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaFADCT 2022

Pref Ibema

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

APresença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.BÉ a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrênciaCQualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principalDQualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.