À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406… (FADEMS 2009)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilFADEMS 2009

TJ MS

À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar.

AOs que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.BOs ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.COs excepcionais, sem desenvolvimento mental completo São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.DOs que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.EOs pródigos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.