O Código Tributário Nacional (CTN) dist… (UNESC 2026)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioUNESC 2026

Pref Nova Veneza SC

O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Essa distinção é vital para a atuação do Fiscal de Tributos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

AA consignação em pagamento julgada procedente.BO depósito do seu montante integral.CA anistia concedida antes do lançamento do crédito.DA decadência do direito de lançar o tributo.EA remissão total da dívida concedida por lei específica.

Mais questões de Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Unifil 2026Nos termos do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por determinados atos ou situações nele…
FAU UNICENTRO 2026O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não…
IGEDUC 2026Uma vez constituído, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ser extinto ou ter a constituição excluída, conforme hipóteses legais de efeitos distintos. Acerca des…
FADESP 2026Os créditos da Fazenda Pública Estadual não solvidos nos prazos de vencimento poderão ser objeto de parcelamento. Sobre o parcelamento, é correto afirmar o seguinte:
AMEOSC 2026O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.