Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCETREDE 2023
Pref Caucaia
Questão de Direito Constitucional
“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas também é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos”, afirma o coordenador da Comissão da Infância e da Juventude do Condepe. Analise a notícia a seguir. Como o Brasil falha em proteger suas crianças e adolescentes POR CARTA CAPITAL | 21.09.2018 00H20 Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo, metade das meninas e meninos com menos de 17 anos não tem direitos básicos respeitados. De acordo com o Unicef, mais de 18 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza. Entre os direitos fundamentais, o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido e afeta mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes (...). https://www.cartacapital.com.br/sociedade/como-o-brasil-falha-em-proteger-suascriancas-e-adolescentes/ A notícia mostra o descumprimento de qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente?
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- EJAP 2026É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
