Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)Selecon 2026
EMGEPRON
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o citado no § 2º do art. 1º da Lei n.º 13.303/2016, aplica-se a referida lei à empresa pública dependente, que é defi nida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.