Question

Assinale a alternativa INCORRETA, levando-se em consideração os dispositivos do Código Civil brasileiro atinentes à personalidade e à capacidade:

Accepted Answer

D) Cessará, para os menores, a incapacidade: pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino médio; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.

Answer

A) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16
anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento
para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua
vontade.

Answer

B) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de 16 e
menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência
mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental
completo, e os pródigos.

Answer

C) A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Answer

E) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, porém a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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