Questões de Direito Tributário · IDESG
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeIDESG 2024
Pref Nova Venécia
Questão de Direito Tributário
Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os proponentes da reforma argumentaram que a nova estrutura buscava alinhar-se mais estreitamente com princípios constitucionais tributários, em especial, adequando-se às condições econômicas dos contribuintes. Este cenário exemplifica a aplicação de qual princípio do Direito Tributário, conforme estabelecido pela Constituição Federal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.