No que diz respeito aos Juizados Especi… (COPS UEL 2013)

Questões de Direito Processual Penal · COPS UEL

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995COPS UEL 2013

PC PR

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

AA proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.BA proposta de transação penal é admissível, mesmo que o indivíduo tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.CA suspensão condicional da pena é instituto previsto na Lei nº 9.099/1995 e é proposta sem proibições, reparações ou obrigações perante o juízo.DCaso uma pessoa seja surpreendida praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será presa em flagrante e recolhida à prisão.ENão encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum.

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Ver as 391 questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.