Os atos processuais serão válidos sempr… (Instituto Verbena 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Instituto Verbena 2017

TJ GO

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,

Anão serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.Bnão será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.Cnão serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.Dnão poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.Enão poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente. RASCUNHO

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Consulplan 2026Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada ent…
Consulplan 2026Em determinada cidade do interior, foi lavrado termo circunstanciado pela autoridade policial em razão da suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. O fato oco…
FGV 2026Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes for…
FCC 2026Marcos praticou crime de desobediência em 05/02/2023, desobedecendo, na cidade de Caucaia-CE, a ordem legal de funcionário público. No curso do processo no Juizado Especial Crimin…
Cebraspe 2026O termo circunstanciado de ocorrência deve ser lavrado obrigatoriamente na delegacia de polícia, pela autoridade policial competente — o delegado de polícia —, sendo vedada sua el…

Ver as 391 questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.