Question

De acordo com o artigo 18 da Lei 12.815/2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, dentro da área do Porto Organizado, compete à Autoridade Portuária sob coordenação da Autoridade Marítima:

Accepted Answer

E) suspender operações portuárias que prejudiquem o funcionamento do porto, ressalvados os aspectos de interesse da autoridade marftima responsável pela segurança do tráfego aquaviário.

Answer

A) estabelecer e divulgar o porte bruto maxImo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto.

Answer

B) autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área do porto, ouvidas as demais autoridades do porto.

Answer

C) promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto.

Answer

D) fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.

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