O réu foi denunciado como incurso nas p… (FCC 2010)

Direito PenalApropriação indébitaFCC 2010

TRE AL

O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, “caput”, do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nesse caso, o Juiz deverá

Acondenar o réu às penas do artigo 168, “caput”, do Código Penal, sem necessidade de aditamento à inicial, já que os crimes são igualmente apenados.Bjulgar o processo, atribuindo ao fato definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.Cdeterminar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para proceder ao aditamento da denúncia.Danular o processo desde o início, pois o réu defendeu-se de um fato diferente daquele na verdade ocorrido.Econdenar o réu às penas do furto, posto que não pode obrigar o Ministério Público a dar nova definição jurídica ao fato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.