Não constituem motivo para recusa, devo… (FMP 2014)

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturaisFMP 2014

TJ MT

Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo – DNV, por parte do registrador civil das pessoas naturais, exceto:

Aequívocos ou divergências que comprometam a identificação da mãe.Bomissão do nome do recém-nascido.Cdivergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último.Ddivergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último.Eomissão do nome do pai.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.