Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoCebraspe 2008

MTE

Questão de Direito Constitucional

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.