Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2016

Pref Anchieta (SC)

Questão de Legislação Penal Especial

De acuerdo con el “Estatuto da Criança e do Adolescente”, en el Art. 2º:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.