Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosFundatec 2025
Pref Tangará da S
Questão de Direito Administrativo
Segundo Alexandre Mazza (2022): “a tomada de decisões pelo Poder Público pressupõe a instauração de processo com garantia de contraditório e ampla defesa. A decisão, além de respeitar um rito formal previamente definido, deve ser justa e proporcional”. O trecho refere-se ao princípio constitucional do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.