Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem. A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.