Direito do TrabalhoTrabalho da pessoa com deficiênciaCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito do Trabalho
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Segundo entendimento da jurisprudência sumulada do TST, quanto ao dirigente ~indical e a estabilidade provisória que lhe é assegurada, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa çorreta: I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, do dia eda hora do registro da candidatura do seu empregado. 11 - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado ,pela ConsmuiçãÇl Federal de 1988, por ser incompativel com o principio de liberdade sindical. 111 - O em pregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer n", empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base terr~orial do sindic",to, não há razão par", subsistir a estabilidade. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o p:eriodo de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra cjo § 3° do art. 543 dO! Consolidação das Leis do Trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

