Question

A caracterização da deficiência visual para fins de enquadramento da pessoa com deficiência (PcD) no âmbito trabalhista decorre da interpretação conjunta da Lei nº 8.213/1991, do Decreto nº 3.298/1999, do Decreto nº 5.296/2004 e da Lei nº 14.126/2021. Considerando os critérios legais atualmente vigentes, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) A visão monocular é automaticamente enquadrada como deficiência visual somente quando a acuidade visual do olho acometido for inferior a 20/400.

Answer

A) Considera-se cegueira a acuidade visual igual ou inferior a 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Answer

B) Considera-se baixa visão a acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica, ou a ocorrência simultânea das duas condições.

Answer

C) Considera-se deficiência visual quando a somatória do campo visual de ambos os olhos for igual ou inferior a 70 graus, ainda que a acuidade visual esteja preservada.

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