Questões de Direito Ambiental · ADM&TEC
Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009ADM&TEC 2024
Pref M de Camaragibe
Questão de Direito Ambiental
Leia as afirmativas abaixo. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental: I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança. II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido. III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental. IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações. Página 3 de 6 v. 2085 - 2024 Estão CORRETAS as afirmativas:
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