Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeFCC 2009

MPE CE

Questão de Direito Penal

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.