Questões de Direitos Humanos · CEPUERJ
Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001CEPUERJ 2026
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Questão de Direitos Humanos
De acordo com o art. 3º da resolução CNJ nº 487/2023, que dispõe sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, um dos princípios previstos é:
Mais questões de Saúde mental – Lei 10.216/2001
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.