Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeUNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita: I.Diretamente pelo Estado. II.Por meio de terceiros. III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.