Question

Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes da Prefeitura, já que ambos fazem parte do mesmo governo”. Um vereador o contesta. A posição do vereador está mais alinhada ao ordenamento municipal quando sustenta que a Câmara:

Accepted Answer

B) exerce o Poder Legislativo no município, com autonomia institucional em relação à Prefeitura.

Answer

A) integra o governo local, porém atua sob coordenação administrativa do Executivo para unificar decisões.

Answer

C) executa políticas públicas municipais e, por isso, subordina-se ao controle diário do Executivo.

Answer

D) funciona como órgão consultivo do prefeito, emitindo pareceres que substituem a Lei Orgânica.

Answer

E) atua como unidade administrativa do Executivo, concentrando a gestão de contratos e licitações.

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