Question

A mais recente avaliação de desempenho de uma secretaria estadual constatou que alguns servidores não vinham performando adequadamente há considerável período de tempo. O assunto foi levado ao conhecimento da alta direção do órgão, assim como ao Gabinete do Chefe do Executivo, que solicitou, ao órgão central de gestão de pessoas, que avaliasse a possibilidade de desligamento dos referidos servidores e o respectivo impacto financeiro que decorreria do desligamento. Dentre as possíveis soluções, foi relatado que

Accepted Answer

B) os servidores ocupantes de cargos em comissão poderiam ser exonerados a qualquer tempo, a critério da autoridade competente, tendo em vista que são demissíveis ad nutum.

Answer

A) os servidores ocupantes de cargos efetivos não poderiam ser desligados da Administração Pública, tendo em vista a garantia de vitaliciedade constitucional.

Answer

C) os ocupantes de cargos comissionados poderiam ser demitidos por meio de processo simplificado, bastando decisão motivada da autoridade competente, tendo em vista que não se sujeitaram a prévio concurso público, o que lhe conferiria estabilidade.

Answer

D) os servidores efetivos só poderiam ser demitidos por meio de decisão judicial, em processo que garantisse o contraditório e a ampla defesa.

Answer

E) os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, diferentemente dos empregados públicos, sujeitos a regime celetista, só poderiam ter seu vínculo funcional extinto por meio de processo administrativo disciplinar, observado o contraditório e a ampla defesa.

Mais questões de Penalidades disciplinares e prescrição