Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref S Leopoldina

Questão de Direito Administrativo

No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.