Assinale a alternativa correta, de acor… (FEPESE 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FEPESE

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoFEPESE 2013

SAP SC

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

A( X ) Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinárioB( ) Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.C( ) Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias.D( ) O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.E( ) Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.