Questão de Direito Civil

Ao se exteriorizar a livre disposição, surge a manifestação da vontade. Duas ou mais pessoas dirigem as intenções no sentido de um negócio determinado. Há a integração simultânea das deliberações de cada contratante. Delineia-se, então o contrato, surgindo o vínculo obrigacional. Ou seja, a declaração da vontade gera obrigações que ficam circunscritas aos que se manifestam (RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 2004). Entre os princípios que regem o instituto dos contratos, vejam-se alguns e considere a alternativa correta. I. O princípio da autonomia da vontade é a vontade das partes contratantes, ligada à vontade de contratar, porém limitada, pois não poderá prejudicar outros princípios contratuais. II. O princípio da função social do contrato trata da superioridade do interesse público em relação ao interesse privado, cominando o interesse coletivo sobre o interesse individual. III. O princípio da equivalência das prestações demonstra que não se autoriza o excesso de vantagem de um contratante sobre o outro dentro do contrato. Se assim não fosse poderia dar um valor ínfimo ou exagerado sobre o objeto do contrato. IV. O princípio da obrigatoriedade dos contratos significa que o contrato deve ser cumprido pelas partes, porém não atingindo terceiros, contra os quais não podem ser invocadas as obrigações contratadas. Entretanto, as obrigações passam aos herdeiros e sucessores. Outro aspecto importante do princípio da obrigatoriedade dos contratos é que o caso fortuito ou força maior não são suscetíveis de criar exceção à aplicação desse princípio. Assinale a alternativa correta.